Este departamento é responsável pelo depósito dos Pedidos de Privilégio (patentes), modelos de utilidade e dos Registros de Desenhos Industriais do Brasil junto ao INPI, e também os procedentes do exterior, após serem adaptados às normas brasileiras, quando o respectivo titular da patente estrangeira deseja estender a proteção de sua patente já depositada em seu país de origem, no Brasil.
É por aqui que são controlados os prazos das patentes, quando das diversas fases envolvidas, desde o seu depósito até o momento da sua concessão, sendo que esse controle vai além desse limite, pois ainda há o acompanhamento posterior junto ao cliente, comunicando-o a respeito das taxas que devem ser recolhidas ao longo da existência do Privilégio concedido.
Por aqui também passam todas as obras passíveis de Direitos Autorais, sendo elas as obras literárias, artísticas e musicais.